" Lua Junho 2014"

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Nota de Imprensa

FENCAÇA e CNCP não assinaram o Pacto Nacional para a Conservação do Lince Ibérico

A Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses (CNCP) e a Federação Portuguesa de Caça (FENCAÇA) não estiveram presentes na assinatura Pública do Pacto Nacional para a Conservação do Lince ibérico que teve lugar no Salão Nobre do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, em 1 de Julho de 2014, promovido pelo Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza. Na verdade não foram suficientemente acautelados e esclarecidos alguns aspetos fundamentais em torno deste projeto, designadamente condições, locais, condicionalismos, proibições e contrapartidas da reintrodução. Por esclarecer continuam questões básicas como as datas anuais de início e encerramento da caça ao coelho e taxa de esforço das zonas de caça (se estas decisões permanecem na esfera dos gestores cinegéticos ou passarão para o ICNF sempre que considere que a população de coelhos está a atingir níveis desaconselháveis à reprodução do Lince-ibérico), se as montarias continuarão a ser autorizadas e se o controle de predadores de espécies cinegéticas continuará a ser autorizado.

Estas organizações consideram que, numa época em que a nova estirpe da Doença Hemorrágica Viral reduziu para mínimos históricos a população de coelho-bravo em Portugal (espécie chave do ecossistema mediterrânico e base de alimentação do Lince Ibérico), tal facto, deveria ter motivado ao Estado a desenvolver esforços na recuperação dos habitats e da gestão da sua população. Ao invés, a preocupação passou apenas pela definição de metas e formas de reintrodução do Lince-Ibérico.

Estas organizações consideram despropositado que tenham criado, para o efeito, uma associação sem fins lucrativos- IBERLINX (não representativa de proprietários ou gestores cinegéticos, sem experiencia em matéria de ordenamento do património natural cinegético e/ou espécies protegidas) e a ela caiba a gestão de dinheiros públicos (comunitários e nacionais). Recorde-se que o projeto Life+Iberlince tem um orçamento de 34 milhões de euros (a repartir entre Espanha e Portugal).

Ao longo dos anos incentivámos uma aproximação das Administrações Públicas Portuguesa e Espanhola (em particular das autonomias que fazem fronteira com Portugal) uma vez que deveriam ser harmonizadas questões que se prendem com a data de início e encerramento da

caça a espécies migradoras, espécies exóticas invasoras, tuberculose em caça maior. Incentivámos a administração a adquirir exemplares das espécies, cabra-montês e camurça (emblemáticas da Península Ibérica mas só existentes em Espanha) bem como de corço, (espécie amplamente estendida por todo o território espanhol e escassa em Portugal). Estas sugestões visavam transformar estas espécies num recurso cinegético, num produto turístico apto a ser explorado. Certo é que, nenhuma destas petições foi atendida. Somos forçados a concluir que a ligação a Espanha é mais fácil e rentável se tiver por base projeto financiados.

Manifestam ainda estas OSC, que concordam com a reintrodução do Lince-ibérico, mas não com a forma ambígua como tem vindo a ser delineado e desenvolvido todo este processo, onde não foram discutidos os problemas de fundo. Estamos conscientes que interferir no sector da caça sem os contributos destas organizações não faz qualquer sentido por considerarmos que as mesmas contribuíram para o ordenamento cinegético do território nacional, para a gestão sustentada dos recursos naturais, para a manutenção da biodiversidade e desenvolvimento socioeconómico do mundo rural. Por tudo isto, o Estado e o Governo deveriam ter reconhecido esse trabalho e estimulado o envolvimento de todos, abarcando todas as vertentes e tendo como parceiros estas estruturas organizativas (CNCP e FENCAÇA) que representam praticamente todo o território nacional. 

                                                                          2/7/2014

CNCP 

FENCAÇA 

Confederação Nacional de Caçadores Portugueses 

Federação Portuguesa de Caça